09/02/2026
A apresentação do Termo de Referência é obrigatória quando da entrada no processo de requisição de análise para obtenção de Licença Ambiental.
Essa obrigação se aplica a empreendimentos em que haverá elaboração de projetos, instalação, operação e manutenção de sistemas de irrigação, o que vale para iniciativas públicas e privadas.
No documento devem estar definidos os requisitos mínimos, quais são os objetivos, justificativas e as especificações técnicas relativas ao projeto.
Ele constará no FCA (Formulário de Caracterização e Atividade), que ativará o processo administrativo do Ibama, que gerará um número, que deverá ser cadastrado pelo empreendedor no portal do Governo Federal.
A Baumgarten Engenharia atua no Nordeste de Santa Catarina auxiliando empreendedores na obtenção da Licença Ambiental.
Entre em contato e agende uma reunião!
#TRparairrigacao #termodereferenciaparaprocessodeirrigacao
#baumgartenengenharia_solucoes #licenciamentoambiental #balneariopicarras
Processos de Licenciamento Ambiental!
